Desaparecidos

3° PASSO – Descartar a possibilidade de falecimento

3° PASSO – Descartar a possibilidade de falecimento

Sabemos que uma das grandes angústias de quem está procurando um desaparecido/a é admitir a possibilidade de que a pessoa tenha falecido. Infelizmente é sempre importante considerar esta hipótese. Para verificá-la, na cidade de São Paulo, é necessário que você vá a uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) e ao Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC). Vale esclarecer que procurá-lo/a nos IMLs ou no SVOC não significa assumir que seu ente querido tenha morrido, mas é uma maneira de você descartar essa possibilidade no curto prazo.

As pessoas que falecem na rua ou em outros locais públicos ou nos casos em que há suspeita de morte acidental ou violenta, bem como todas as pessoas sem identificação (ou seja, que não carregavam documentos como RG ou CPF) são levadas para uma das unidades do Instituto Médico Legal. As pessoas que faleceram em casa e estavam com seus documentos, tendo aparentemente falecido por motivos naturais são levadas para o Serviço de Verificação de Óbitos da Capital. (Na página 26, o fluxo de sepultamento é apresentado de forma mais detalhada.)

Todos os corpos que aparentemente não tenham sido localizados pelos familiares são chamados de não reclamados. Os não reclamados podem ser identificados, ou seja, portavam documento quando faleceram ou desconhecidos, ou seja, não identificados com documentos como RG e CPF ou por outra técnica de identificação.

Os corpos de pessoas não reclamadas, identificadas ou não, permanecem nas unidades dos IMLs por até três dias e no SVOC por até 10 dias. É nesse período que as famílias podem encontrar a pessoa desaparecida e evitar que seu corpo seja enviado para o cemitério ser enterrado como não reclamado.

! É muito importante que este passo seja dado logo nos primeiros dias da busca por um familiar desaparecido !

Isso deve ocorrer, preferencialmente, nos três primeiros dias. Após esse tempo, o corpo não reclamado pode ser encaminhado ao Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP), que fará o sepultamento em um dos seguintes cemitérios: Dom Bosco (Perus) ou Vila Formosa. Depois de enterrado, o corpo só poderá ser exumado depois de três anos.

Se você identificar seu ente desaparecido por fotografia ou pelo nome nos registros do IML e ele/a já tiver sido sepultado, basta levar os dados obtidos no IML ou no SVOC (número do laudo necroscópico, local de enterro etc.) ao cemitério indicado na documentação. Os funcionários do Serviço Funerário Municipal de cada cemitério podem ajudar a encontrar o local exato do sepultamento, informar sobre como providenciar a colocação de homenagens e orientá-lo/a quanto à data de exumação, quando você poderá levá-lo/a para o cemitério de sua preferência.

! Você só deve ir ao cemitério quando tiver certeza de que o seu familiar foi encaminhado para esse local e deve levar em mãos a documentação fornecida pelo IML. do contrário, o agente funerário não terá como ajuda a localizar onde foi enterrado !

Nos IMLs, todo cadáver é fichado e fotografado (FF) para que possa ser identificado a qualquer momento por quem o procurar. No caso de falecidos que portavam documentos, os nomes são divulgados pelo endereço eletrônico www. ssp.sp.gov.br/transparenciassp/ na opção “registro de óbitos – IML”. O IML está implementando um sistema unificado para facilitar a localização de desaparidos por seus familiares. O sistema está em fase inicial e por enquanto ainda vale à pena procurar nas unidades do Instituto Médico Legal indicadas no quadro abaixo sobre os IMLs.

Desde 2014 a relação de todas as pessoas sepultadas como desconhecidas ou não reclamadas é publicada semanalmente no endereço eletrônico do Serviço Funerário Municipal www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ servicos/servico_funerario/falecidos. Quando o falecido portava documento de identificação, o SFMSP divulga no seu endereço eletrônico: nome, data de nascimento, nome dos pais, local onde nasceu, a causa da morte e a localidade do óbito (em caso de ter falecido no hospital é informado o endereço do local e o nome do médico responsável). Quando se trata de pessoas não identificadas são indicadas a sigla FF, que significa fichado e fotografado, e também todas as características do falecido.

Esse serviço já ajudou muitas pessoas a localizarem seus entes queridos. Vale à pena acompanhar as publicações semanais.

Fluxograma de sepultamento

Fluxograma de sepultamento

Conheça as regras referentes aos procedimentos adotados pelos Institutos Médicos Legais:

• Segundo a Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro, se você efetuar o registro do BO de desaparecimento é função da Polícia investigar se a pessoa passou pelo IML ou SVOC. Se por acaso ele tenha falecido e dado entrada no IML ou SVOC portando documentação, a Polícia deve localizá-lo e avisar a família. Caso o familiar não tenha sido avisado, ele/a tem o direito de pedir indenização pelo dano moral sofrido. Pleitear indenização por danos morais: artigo 5º, inciso X, e 37, § 6º, da Constituição Federal cc. Artigos 11 e 12, do Código Civil.

Conheça as regras referentes ao sepultamento no município de São Paulo:

• É exclusividade do SFMSP oferecer homenagens fúnebres e realizar sepultamentos ou cremações na cidade de São Paulo. É proibida a ação de agentes particulares e de pessoas vinculadas a empresas funerárias para agenciamento ou venda de artigos ou serviços dessa espécie nos estabelecimentos de saúde, IML e SVOC, onde é emitida a documentação de óbito – (Lei Municipal nº 8.383/76, artigo 1º e 2º).

• Munícipes que não têm condições financeiras para pagar a homenagem funerária dispõem de sepultamento gratuito. Da mesma forma, o SFMSP faz o sepultamento gratuito de corpos enviados pelos órgãos estaduais IML e SVOC como não identificados, ou identificados, porém não reclamados por seus familiares – (Lei Municipal nº 11.083/91, artigo 1º).

• Após três anos do enterro, quando for o momento da exumação, os restos 3 mortais de pessoas não reclamadas ou desconhecidas são acondicionados em sacos apropriados, de cor diferenciada dos demais, e depositados em ossários especialmente destinados para este fim, o que facilita a busca – (Resolução SFMSP nº 002/2016, incisos I, II e II).

Instituto Médico Legal (IML)

O que é?

É um Instituto ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo e subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). Foi criado com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais.

O que faz?

A função mais conhecida dos IMLs são as necropsias/autopsias que é a análise que o Médico Legista e a equipe do IML fazem para identificar a causa da morte de uma pessoa e para registrar todas as informações que podem ser observadas: sexo, idade, tatuagens, cirurgias anteriores. Enfim, tudo o que puder ser observado pela análise do corpo.

Como pode ajudar?

Diariamente passam pelo IML pessoas que faleceram e não estão com identificação (sem portarem documentos como RG, Carteira de Motorista, CPF), ou que não foram reclamadas pelos familiares, mas que possuem documentos que as identifiquem. Para facilitar a busca, a SPTC está implementando um sistema de busca nas unidades do IML da capital, onde se pode procurar um indivíduo falecido que porventura tenha dado entrada no IML, tanto pelo nome, como pelas características físicas. Na unidade do IML, você pode solicitar que seja realizada a busca nesse novo sistema. O serviço é gratuito.

Além disso, o IML disponibiliza no portal da SSP uma lista atualizada mensalmente com o nome das pessoas necropsiadas, que pode ser acessada em: www.ssp.sp.gov.br/transparenciassp/Consulta.aspx

Contatos e endereços:

Na cidade de São Paulo são quatro IMLs que fazem necropsias/autopsias de pessoas não reclamadas pelos familiares. É importante o familiar procurar em cada um deles. Seguem abaixo contatos e informações:

IML Central

Endereço: Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 600, Cerqueira César – São Paulo (SP) – CEP: 05.403-000
Fone:(11) 3008-7559

IML Sul

Endereço: Rua Irmã Gabriela, 42. Brooklin (Cidade Monções) – São Paulo (SP) – CEP: 04.571-130
Fone:(11) 5505-0880

IML Leste

Endereço: Rua Padre Inácio Pinheiro, 33, Conj. Habitacional Padre Manoel Nobrega – São Paulo (SP) – CEP: 03.590060
Fones:2741-3621 / 2741-5671

IML Oeste

Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 307, Vl. Leopoldina – São Paulo (SP) – CEP: 05.314-000
Fones:3832-5632 / 3836-9135

Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC)

O que é?

É um órgão que faz necropsia/autopsia de pessoas que tiveram morte natural no município de São Paulo. Esse serviço está vinculado à Universidade de São Paulo (USP).

O que faz?

Nos casos de morte sem assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, os corpos são encaminhados para o SVOC, que faz a necropsia/ autopsia para esclarecer a causa do óbito.

Como pode ajudar?

Todos os cadáveres que passam pelo SVOC estão identificados por meio de um BO emitido pelo Distrito Policial da área onde aconteceu o óbito. Mesmo com documentos, algum cadáver pode não ter sido reclamado por um familiar. Neste caso, é encaminhado ao Serviço Funerário Municipal para que seja enterrado como não reclamado em um dos cemitérios citados anteriormente.

Contato e endereço:

EndereçoAvenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 250 – prédio da Faculdade de Medicina da USP. Cerqueira César – São Paulo (SP) – CEP: 05.403-000
Fones: (11) 3061-7378 / 3064-2241
AtendimentoProcura de familiares das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira

Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)

O que é?

É uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo, responsável pela realização de homenagens funerárias, sepultamentos, cremações e manutenção dos cemitérios.

O que faz?

A atuação do SFMSP se inicia a partir da apresentação, da Declaração de Óbito/Atestado de Óbito (expedida pelos IMLs, pelo SVOC, ou pelo médico que acompanhou o falecimento) nas agências funerárias municipais. Os corpos dos não reclamados, identificados ou desconhecidos, são sepultados gratuitamente nos cemitérios municipais Dom Bosco (Perus) e Vila Formosa, em quadras e sepulturas específicas. Toda informação fica registrada nos livros dos Cemitérios.

Como pode ajudar?

O SFMSP publica semanalmente no Diário Oficial da Cidade e no site a relação de pessoas que foram enterradas como não reclamadas, identificadas ou desconhecidas: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/ servico_funerario/falecidos/

Contato:

Fone: (11) 3396-3772
E-mail: assessoriaimprensa@prefeitura.sp.gov.br
Site: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/falecidos/

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